Câmara aprovou o regime tributário para centros de dados em fevereiro, mas texto aguarda votação enquanto empresas represam investimentos no Brasil
Enquanto o mundo vive uma corrida bilionária por infraestrutura digital, o Brasil corre o risco de ficar para trás justamente por causa da burocracia. O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e promete suspender por cinco anos uma série de tributos federais na compra de equipamentos para centros de processamento de dados. O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões só em 2026, valor que seria compensado pela atração de investimentos bilionários ao país. Só que o texto está parado no Senado há meses, sem data para votação, e entidades do setor produtivo já alertam que outros países da região podem sair na frente na disputa por esses recursos. Entender o que está em jogo ajuda a explicar por que esse projeto interessa não só a empresas de tecnologia, mas a qualquer setor que dependa de nuvem, inteligência artificial e armazenamento de dados.
Por que o Redata é considerado estratégico para a economia digital brasileira
O Brasil hoje processa boa parte de seus dados fora do próprio território, incluindo informações de sistemas públicos como o gov.br, mesmo contando com recursos naturais favoráveis à instalação desse tipo de infraestrutura, como energia renovável em abundância. O relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, argumentou que esperar a reforma tributária entrar em vigor, prevista para 2027, significaria perder uma janela de oportunidade que outros países já estão aproveitando. Segundo estimativas do setor, o custo de instalação de um datacenter no Brasil chega a ser 26% maior do que nos Estados Unidos e 35% superior ao praticado no Chile, o que reduz a competitividade do país justamente no momento em que a demanda por esse tipo de infraestrutura cresce em ritmo acelerado por causa da expansão da inteligência artificial e da computação em nuvem.
O texto prevê a suspensão de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Importação e IPI na compra de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação, desde que as empresas beneficiadas cumpram contrapartidas específicas. Entre elas está o uso de energia proveniente de fontes limpas, como hidrelétricas, solares ou eólicas, além da obrigação de destinar ao menos 10% da capacidade de processamento instalada ao mercado interno. Segundo um manifesto assinado por dez frentes parlamentares e 34 entidades do setor produtivo, o segmento de datacenters no Brasil pode receber entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em novos investimentos ao longo dos próximos quatro anos, caso o regime seja aprovado a tempo de atrair esses projetos.
O histórico de atrasos que já custou uma primeira tentativa frustrada
Essa não é a primeira vez que o Redata tenta sair do papel. O regime havia sido criado inicialmente por medida provisória em setembro do ano passado, mas perdeu a validade em fevereiro depois que o Congresso não conseguiu aprová-la a tempo, em meio a um imbróglio político entre o presidente do Senado e a equipe econômica do governo, que teria deixado de articular adequadamente a votação da matéria. Para não perder os investimentos represados durante o período em que a medida provisória vigorou, o líder do governo na Câmara apresentou um novo projeto de lei com o mesmo objetivo, que acabou aprovado pelos deputados.
Desde que chegou ao Senado, em fevereiro, o projeto já recebeu dezenas de emendas de senadores de diferentes partidos e um pedido de urgência assinado por líderes de vários blocos parlamentares, mas ainda não foi pautado para votação em plenário. Empresas estrangeiras de tecnologia acompanham de perto essa tramitação e já discutem internamente a viabilidade de trazer investimentos ao país, mas dependem da segurança jurídica que só a aprovação definitiva do regime pode oferecer. Enquanto isso não acontece, cerca de 60% dos dados processados por empresas brasileiras continuam armazenados fora do território nacional, segundo estimativas do próprio governo federal.
O que muda para empresas e consumidores quando o projeto for aprovado
Se aprovado, o Redata deve reduzir o custo de instalação de datacenters no país, o que tende a baratear, ao longo do tempo, serviços que dependem diretamente dessa infraestrutura, como armazenamento em nuvem, streaming, aplicações de inteligência artificial e até processamento de dados usados por bancos e fintechs. Para o consumidor final, o impacto mais perceptível deve vir de forma indireta, por meio de serviços digitais mais baratos e com menor latência, já que dados processados dentro do próprio país tendem a trafegar com mais velocidade do que aqueles hospedados no exterior.
Para as empresas do setor, a expectativa é de que a aprovação abra uma nova fase de investimentos estratégicos, com o Brasil competindo de forma mais equilibrada por recursos que hoje se distribuem entre países vizinhos. A pressão do setor produtivo e do próprio governo para que o Senado avance com a votação ainda neste semestre reforça que o tema, embora técnico, tem impacto direto na competitividade da economia brasileira nos próximos anos.
Fontes:
Boletim Focus, Banco Central do Brasil: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20260703.pdf Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/copom-avalia-indicadores-economicos-e-decide-sobre-selic InfoMoney: https://www.infomoney.com.br/mercados/boletim-focus-projecoes-06072026/ Seu Dinheiro: https://www.seudinheiro.com/2026/economia/btg-muda-visao-para-selic-e-passa-a-projetar-mais-dois-cortes-de-juros-em-2026-veja-o-que-mudou-lvgb/
